Comprar um item novo e perceber que ele não funciona corretamente é uma situação frustrante. Mas, felizmente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que ninguém fique em prejuízo ao adquirir um produto com defeito.
Muitas pessoas, no entanto, desconhecem seus direitos e acabam enfrentando dificuldades na hora de solicitar a troca e devolução de produtos.
Por isso, é essencial entender como funciona a garantia do consumidor e quais são os direitos sobre defeitos de produtos.
Vamos te explicar aqui, o que deve fazer ao comprar um produto com defeito, quais são seus direitos e como exigir uma solução da loja ou do fabricante.
Os Direitos do Consumidor ao Comprar um Produto com Defeito
Adquirir um produto com defeito é uma situação desagradável, mas o consumidor não precisa arcar com o prejuízo.
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) estabelece uma série de direitos para garantir que ninguém seja lesado por falhas ou defeitos em bens adquiridos no mercado.
A legislação prevê que tanto a loja quanto o fabricante são responsáveis por fornecer um item em perfeitas condições de uso.
Caso o produto apresente um defeito, cabe à empresa solucionar o problema, seja por meio de reparo, troca ou reembolso, dependendo do caso.
Quais são os direitos do consumidor ao encontrar um produto com defeito?
O consumidor tem direito a:
✅ Reparo do defeito sem custo, desde que o problema esteja dentro do prazo da garantia.
✅ Troca do produto caso o problema não seja resolvido dentro de 30 dias.
✅ Devolução do dinheiro, se o consumidor preferir essa opção em vez do reparo.
✅ Abatimento no valor pago, caso ele decida ficar com o produto mesmo com o defeito.
Esses direitos são garantidos independentemente da política da empresa, pois estão previstos na legislação.
Isso significa que nenhuma loja ou fabricante pode se recusar a oferecer uma solução quando o problema está dentro das condições de garantia.
Além disso, em alguns casos, o consumidor pode exigir a substituição imediata do produto, sem necessidade de esperar o conserto.
Isso ocorre, por exemplo, quando o defeito torna o produto inutilizável ou quando se trata de um item essencial para o dia a dia, como um eletrodoméstico indispensável para o funcionamento da casa.
Outro ponto importante é que a escolha da solução não cabe à empresa, mas ao consumidor.
Muitas lojas tentam impor a troca em vez da devolução do dinheiro, ou exigem que o cliente aceite um vale-compras em vez do reembolso. Essas práticas são abusivas e podem ser denunciadas ao Procon.
Conhecer seus direitos sobre defeitos de produtos é essencial para evitar prejuízos e garantir que sua compra seja protegida por lei.
Garantia do Consumidor: O Que a Lei Diz?
1. Garantia Legal: Direito de Todo Consumidor
A garantia do consumidor pode ser dividida em duas categorias: a garantia legal e a garantia contratual.
A garantia legal é aquela estabelecida pelo CDC e vale para qualquer produto, mesmo que a empresa não informe isso no momento da compra. O prazo depende do tipo de bem adquirido:
- 30 dias para produtos não duráveis (como alimentos e cosméticos).
- 90 dias para produtos duráveis (como eletrodomésticos e eletrônicos).
Se um produto com defeito apresentar falha dentro desses prazos, o consumidor pode exigir o reparo sem custo.
2. Garantia Contratual: O Que as Empresas Podem Oferecer?
Além da garantia legal, algumas empresas oferecem uma garantia contratual, que estende o período de proteção.
Ela pode durar meses ou anos, dependendo da política da fabricante.
Se um produto com defeito ainda estiver dentro da garantia contratual, o consumidor pode acionar a assistência técnica autorizada para conserto gratuito. Caso contrário, a empresa pode cobrar pelo serviço.
3. Garantia Estendida: Vale a Pena?
Muitas lojas oferecem a chamada garantia estendida, que é um serviço pago e cobre defeitos após o fim da garantia legal e contratual.
Antes de contratar, é essencial verificar as condições e se o custo realmente compensa.
Passo a Passo: O Que Fazer ao Encontrar um Produto com Defeito?
Se você identificou que comprou um produto com defeito, siga este passo a passo para garantir seus direitos:
1. Entre em Contato com a Loja ou o Fabricante
Assim que perceber o problema, entre em contato com a loja onde comprou o produto ou com a fabricante.
Algumas lojas realizam a troca imediata, especialmente quando o problema é identificado logo após a compra.
Caso a loja se recuse a resolver, você pode buscar atendimento diretamente com o fabricante, que deve oferecer assistência técnica.
Dica: Sempre guarde a nota fiscal, pois ela é essencial para comprovar a compra e solicitar a garantia.
2. Solicite o Conserto Dentro do Prazo de 30 Dias
A empresa tem até 30 dias para consertar um produto com defeito.
Se o problema não for resolvido dentro desse período, o consumidor pode escolher entre:
✅ Trocar o produto por um novo.
✅ Receber o dinheiro de volta.
✅ Pedir um abatimento no valor pago.
A escolha cabe ao consumidor, e não à empresa.
3. Quando Posso Exigir a Troca Imediata?
Existem situações em que a loja ou o fabricante são obrigados a fazer a troca imediata do produto com defeito, sem precisar aguardar conserto:
- Defeito grave que compromete totalmente o uso do produto.
- Produtos essenciais, como geladeira ou fogão, que não podem ficar sem funcionamento.
- Compromisso da loja de realizar a troca no momento da compra.
Se a empresa se recusar a trocar o item, o consumidor pode procurar o Procon para exigir seus direitos.
Troca e Devolução de Produtos: Como Funciona?
Nem sempre o consumidor precisa esperar o conserto. Em alguns casos, a troca e devolução de produtos são garantidas por lei.
1. Compras pela Internet e o Direito de Arrependimento
Se você comprou um produto online e percebeu que ele tem defeito ou não atende às suas expectativas, a lei garante um prazo de 7 dias para a devolução.
Esse é o chamado direito de arrependimento.
Nesse caso, o consumidor pode devolver o produto e receber 100% do valor pago, incluindo o frete.
2. Compras em Lojas Físicas
Para compras presenciais, a troca só é obrigatória em caso de produto com defeito.
Se o consumidor quiser trocar um item por motivo estético (como cor ou tamanho), a decisão depende da política da loja.
E Se a Loja ou o Fabricante Recusarem a Troca?
Caso a loja ou o fabricante se recusem a resolver o problema de um produto com defeito, o consumidor tem à sua disposição várias medidas legais e administrativas para exigir seus direitos.
É importante entender que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante a troca ou reparação de produtos defeituosos, e existem diversas formas de buscar uma solução quando a empresa não cumpre com sua obrigação.
Veja as alternativas para resolver a situação:
- Reclamação no Procon
O Procon é um órgão responsável pela defesa dos direitos do consumidor e pode intermediar a solução do conflito entre você e a empresa.
Você pode registrar a reclamação pessoalmente ou através da internet, e o Procon tentará resolver o problema diretamente com a loja ou fabricante, buscando uma solução rápida e eficaz.
Esse é um primeiro passo importante, pois, além de pressionar a empresa a agir, o Procon pode aplicar sanções caso a empresa não cumpra a legislação.
- Reclamação em Sites Especializados
Plataformas como Reclame Aqui são ferramentas eficientes para pressionar as empresas a resolverem problemas de consumo rapidamente.
Quando um consumidor registra uma reclamação, a empresa é notificada publicamente, o que pode afetar sua reputação.
Muitas marcas respondem rapidamente a essas reclamações para evitar danos à imagem da empresa, oferecendo soluções para resolver o problema de forma satisfatória.
- Ação no Juizado Especial Cível
Se as alternativas acima não resultarem em uma solução, o consumidor pode recorrer ao Juizado Especial Cível.
Para causas de até 20 salários mínimos, é possível ajuizar uma ação sem a necessidade de advogado.
No entanto, para casos mais complexos, ou quando o valor ultrapassa esse limite, a assistência de um advogado especializado é altamente recomendada.
O advogado pode orientá-lo sobre o melhor caminho a seguir, representá-lo em juízo e garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados.
Além disso, um advogado pode ajudá-lo a reunir as provas necessárias e a buscar a melhor reparação possível.
Em todas essas etapas, o consumidor tem o direito de ser tratado com respeito e de obter uma solução justa para o problema.
Contar com a ajuda de um advogado pode ser fundamental para garantir que seus direitos sejam defendidos de maneira eficaz, especialmente quando as empresas se recusam a resolver o problema de forma amigável.
Dicas Para Evitar Problemas ao Comprar um Produto
Para reduzir as chances de precisar acionar a garantia do consumidor, siga estas dicas:
✔️ Pesquise a reputação da loja antes da compra.
✔️ Guarde a nota fiscal e comprovantes de pagamento.
✔️ Teste o produto assim que recebê-lo para identificar possíveis defeitos.
✔️ Leia a política de troca e devolução de produtos antes de finalizar a compra.
Seguindo essas dicas, você evita dores de cabeça e garante que seus direitos sobre defeitos de produtos sejam respeitados.
E você, já passou por uma situação parecida? Compartilhe sua experiência nos comentários!
